No dia 28 de janeiro celebra-se a 18ª edição do Dia Europeu da Proteção de Dados pessoais. Criado pelo Conselho Europeu em abril de 2006 – um dia comemorativo da a importância dos dados pessoais, procurando sensibilizar tanto a população como entidades públicas e privadas para a importância da proteção de dados.
O Dia Europeu da Proteção de Dados é uma iniciativa que pretende aumentar a consciencialização das boas práticas no campo da proteção de dados e informar os cidadãos sobre o exercício dos seus direitos. A proteção de dados pessoais é um tema cada vez mais pertinente devido a instrumentos de recolha de dados a permear todos os aspetos das nossas vidas.
O objetivo de estabelecer um dia europeu com este propósito é fomentar eventos e iniciativas em todos os países da Europa que informem a população, corporações e organizações sobre direitos e boas práticas de proteção de dados. No entanto, não é uma iniciativa circunscrita à Europa. Globalmente, é chamado “Dia da Privacidade” e o intuito mantém-se em informar sobre processos de recolha de dados e que direitos individuais o sujeito possui de país para país. Atualmente, o dia da Proteção de Dados funciona de modo descentralizado, pelo que cada país é encorajado a encontrar o modo mais eficaz e conveniente adequado ao contexto em que se encontra.
Em Portugal, compete à Comissão Nacional de Proteção de Dados a responsabilidade pela análise de matérias relacionadas com a proteção de dados pessoais e a legislação prevista encontra-se ao abrigo da Lei nº 58/2019 e da Lei 59/2019 de 8 de Agosto. O Conselho Europeu disponibilizou igualmente um site dedicado à divulgação da proteção de dados que pode ser consultado aqui. Outros documentos úteis para consultar são a declaração conjunta de Věra Jourová, Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, e de Didier Reynders, Comissário Europeu para a Justiça e como assumir o controlo da sua identidade virtual, disponibilizado pela Comissão Europeia. Fontes consultadas: Council of Europe. (2020).
Data Protection Day. https://tinyurl.com/y3a6cuu9 Direção-Geral da Política de Justiça. (2020).
Dia Europeu da Proteção de Dados Pessoais. https://dgpj.justica.gov.pt/Noticias-da-DGPJ/Dia-Europeu-da-Protecao-de-Dados Eurocid. (2020).
Dia Europeu da Proteção de Dados. https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-europeu-da-proteccao-de-dados